| O Brasil possui boas
leis Ambientais. O problema é que a maior parte não
é cumprida de maneira adequada. Conhecer estes documentos
é um passo fundamental para que leis de papel se transformem
em direitos de verdade. Por isso, apresentamos as 17 leis ambientais
mais importantes do país:
Fontes:
* Texto de autoria do Sr. Dr. Paulo Affonso Leme Machado, publicado
em revista da EMBRAPA – CNPMA (www.cnpma.embrapa.br),
professor na Universidade Estadual Paulista – Unesp campus de
Rio Claro, SP (www.igce.enesp.br/ib)
e autor do livro "Direito Ambiental Brasileiro".
* Site – “Meio AmbienTHÊ”: http://geocities.yahoo.com.br/ambientche/as_17.htm
* Site – “Presidência da República”:
https://www.presidencia.gov.br/
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